O PIS é o Programa de Integração Social administrado pela caixa Economia e quem receber são os trabalhadores empregados em empresas privadas. Veja aqui tudo sobre o abono salarial do PIS 2018.
O que é o PIS
O PIS como foi dito é a sigla do Programa de Integração Social, criado na década de 70 com o objetivo de beneficiar os empregados da iniciativa privada, aqueles que são regidos pela CLT – Consolidações das Leis Trabalhistas.Um dos principais objetivos do PIS é a transferência de renda para os trabalhadores de baixa renda, uma que vez que, para ter direito um dos critérios é ter renda de o máximo dois salários mínimos.
Mas vamos entender que não basta ter esta renda, que ela somente é o suficiente para receber o abono do PIS 2018. Continue lendo para saber quem tem direito.
Quem tem direito ao PIS 2018
Enfim, essa é uma pergunta que sempre é feita por todos em todos os lugares, há muitas dúvidas sobre este assunto, mas vamos tentar ser o mais objetivo possível, afim de que não reste dúvidas.O PIS e o abono salarial são a mesma coisa, na verdade o abono salarial é o pagamento que determinados trabalhadores têm direito anualmente ou não, depende muito dos critérios que falaremos a seguir.
O PIS é o fundo, digamos arrecadador para o pagamento do abono salarial anual de até um salário mínimo no ano de pagamento.
O trabalhador tem direito ao PIS 2018 nas seguintes condições:
- Ter sido registrado em carteira de trabalho em 2017 por no mínimo de 30 dias;
- Ter ganhado até dois salários mínimos de remuneração (média mensal);
- Estar inscrito no PIS/PASEP há 5 anos no mínimo;
- A empresa tem que ter enviado a RAIS do ano-base 2017 ao Ministério do Trabalho, dentro do prazo estipulado. (Saiba mais sobre a RAIS).
Se se encontrada enquadrado nestas condições, então tem direito ao pagamento do PIS 2018-2019, mas perceba que apesar e ser pago neste ano de 2018, ele se refere ao ano-base de 2018.
Os dois salários que foi mencionado, refere-se, assim, ao do ano-base 2017 que foi de R$ 937, portanto o valor máximo para ter direto a receber é de até R$ 1.874,00.
Quem não tem direito ao Abono Salarial?
É bom também saber quem não tem direito ao pagamento anual do PIS, veja baixo:- Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
- Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
- Empregados domésticos;
- Menores aprendizes.
Valor do abono salarial do PIS 2018
Até 2015 todos os trabalhadores que estivessem enquadrados nas regras do item anterior receberiam o valor integral de um salário mínimo, independentemente da quantidade de meses trabalhados.Mas desde o pagamento do PIS de 2016, o valor do abono foi alterado, isso por causa de mudanças ocorridas em 2015 e alterando o calendário e o valor do abono, que passou de ser integral para proporcional ao tempo de trabalho no ano-base ao do pagamento.
Veja um trecho da lei 13.134/15 que fez essa alteração:
§ 2o O valor do abono salarial anual de que trata o caput será calculado na proporção de 1/12 (um doze avos) do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente.
§ 3o A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será contada como mês integral para os efeitos do § 2o deste artigo.
Tabela de valor do Abono Salarial 2018
A tabela de valores do abono salarial do PIS 2018 leva em consideração a quantidade de meses trabalhados. Para o cálculo a ser recebido a quantidade de meses é multiplicada por 1/12 do valor do salário mínimo atual. Um fato importante é que a lei considera como um mês de trabalho quem laborou por 15 dias, por isso, se este é seu caso, também tem o direito, mas desde que cumpra todos os outros.O valor do pagamento varia entre R$ 80,00 a R$ 954,00
Tabela quantidade de meses e o valor do abono
Exemplo do cálculo do valor a receber
Se por exemplo você exerceu atividade em carteira assinada por 30 dias (1 mês) terá direito a receber o equivalente a R$ 80,00
Calculo: quantidade de meses multiplicado por 1/12 do salário mínimo
O valor será igual a R$ 79,5, mas o governo arredondou todos os que não tiveram um valor exato neste caso, quem trabalhou por um mês vai receber oitenta reais de abono salarial e assim sucessivamente como na tabela acima.
Quem trabalhou em 2017 entre 345 a 365 dias, ou seja, entre 11,5 a 12 meses receberá o equivalente a 954 reais no período de pagamento.
Onde receber o pagamento do PIS 2018
O pagamento é feito de 4 formas diferentes, de acordo com o perfil do trabalhador.Poderá ser feito:
Em crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa e com saldo e movimentação nos últimos 90 dias, além de dados cadastrais atualizados e corretos;
Em caixas de autoatendimento nos terminais da Caixa;
Em Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa com o Cartão do Cidadão;
Nas agências da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento de identificação.
Calendário do abono salarial do PIS 2018
O pagamento do PIS 2018 que está acontecendo é o referente ao calendário 2017, ano-base 2018 e, que segue até o dia 15 de março para os nascidos nos meses de maio e junho.Depois deste pagamento será lançado um novo calendário do PIS, que será o calendário do PIS 2018-2019. Será divulgado em junho, mas o pagamento inicia-se no final do mês de julho.
O pagamento é realizado de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.
A tabela de pagamento é dividida em 9 lotes. O primeiro pagamento é para quem nasce no mês de julho. Funciona assim:
- Quem nasceu de julho a dezembro recebe dentro do ano vigente, ou seja, recebe em 2018.
- Quem nasceu de janeiro a julho recebe em 2019 dividido em 3 lotes até o mês de março. A vantagem de quem recebe no outro exercício é que o valor do PIS é com o valor reajustado do salário mínimo.
- Quem tem conta na caixa, seja poupança ou corrente, o pagamento é feito automaticamente na conta dois dias antes.
Consultar o PIS
Há 3 formas para consultar o PIS 2018, veja quais são:- Pela internet, no site da Caixa
- Pelo aplicativo Caixa trabalhador, disponível no Google Play, no App Store e também no Windows Store
- Pelo Telefone no Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207.
tenho carteira assinad a 8 anos mas no momento nao to trabalhando tenho direito ao pis
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