Como saber se tenho direito ao PASEP 2018

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Como saber se tenho direito ao PASEP ? Essa é uma das perguntas mais feitas para quem é servidor publico e até mesmo para quem não, pois o PASEP se confunde com o PIS. Na verdade eles tem a mesma finalidade a diferença é o órgão administrador.







Atualmente o governo oferece a população brasileira diversos benefícios sociais que podem contribuir com uma bonificação extra para os trabalhadores, além do desenvolvimento das organizações.

Um exemplo de contribuição social é o PASEP, uma espécie de abono salarial concedido aos servidores e funcionários públicos.

Veja neste artigo Como saber se tenho direito ao PASEP 2018.

O que é PASEP?

A sigla PASEP significa Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público, ele é uma contribuição sociais de natureza tributária, onde o pagamento deve ser promovido pelas pessoas jurídicas.

Devido o pagamento do PASEP ser direcionado aos servidores públicos com controle feito pelo Regime jurídico estatutário federal, o banco que estará gerindo essa contribuição será o Banco do Brasil.

O primeiro passo que dá acesso ao trabalhador para os benefícios do Programa PASEP é o cadastramento do mesmo, isso irá ocorre no primeiro dia do emprego e deve ser feito uma única vez pelo empregador.

É possível realizar esse cadastramento em qualquer uma das agências do Banco do Brasil.

Após o cadastro o empregador receberá um cartão com o número de inscrição que será entregue ao empregado. É imprescindível que o trabalhador tenha esse cadastro, pois caso contrário este não receberá os benefícios como Seguro-Desemprego e FGTS.

Caso o funcionário não tenha o cartão PASEP ele deverá ir a uma agência do Banco do Brasil para conferir se o seu cadastramento já foi realizado.

Se o seu cadastrado tiver sido feito, o mesmo poderá pedir na agência a 2ª via do cartão, desde que esteja com a carteira de trabalho ou identidade. No entanto, se o trabalhador ainda não tiver cadastro, terá que solicitar na empresa que trabalha o cadastramento.
Como saber se tenho direito ao PASEP 2018

Abono Salarial PASEP

O Abono Salarial para as pessoas cadastradas no programa PASEP é um benefício remunerado oferecido aos trabalhadores que desempenharam atividade no ano-base e que recebem até 2 salários mínimos mensais.

Esse incentivo pode ser recebido no valor de até um salário mínimo ao ano, sendo uma renda extra capaz de ajudar os empregados a pagar uma conta que passou do orçamento, entre outras formas de aplicação.

Para saber a quantia referente ao benefício, será preciso somente multiplicar o número de meses trabalhados pelo valor do salário mínimo e dividir por 12 meses.

O recebimento ocorre no Banco do Brasil (BB), onde os colaboradores de empresas conveniadas ao banco recolhe a quantia direto na folha de pagamento, na data mencionada no calendário do banco.

As pessoas que têm conta corrente no Banco do Brasil recebem automaticamente o crédito, porém quem não possui deverá ir à agência do BB portando o número do PASEP e o RG para realizar o saque.

Se o Abono Salarial não for sacado no período do calendário anual de pagamentos, a quantia será devolvida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mas a dúvida de como saber se tenho direito ao PASEP 2018 ainda é muito pertinente e para isso estamos pontuando tudo sobre o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público.

Rendimentos das Cotas PASEP

As cotas podem ser definidas como o resultado dos créditos deixados pelo empregador no Fundo PASEP entre os anos de 1971 a 04 de outubro de 1988.

Todas as pessoas que são participantes do PASEP com cadastro até 04 de outubro de 1988 que ainda não tenham feito o saque total do saldo após esta data, podem realizar o saque dos rendimentos da sua conta. A quantia é determinada pelo Conselho Diretor do Fundo PASEP.

Caso o saque não seja feito, os rendimentos são acrescentados ao valor da conta e atualizados para o próximo saque.

As entidades ligadas ao PASEP são: 

Autarquias, União, Distrito Federal, estados e municípios, instituições de economia mista e suas subsidiárias, organizações públicas e suas subsidiárias, fundações instituídas, sustentadas ou monitoradas através do Poder Público, órgão administrados de modo direto ou indireto pelo Poder Público, organizações incorporadas na forma das corporações mencionadas que, por interesse administrativo, demandem descentralizadamente serviços do PASEP.

Os participantes relacionados ao PASEP são: os servidores civis e militares em exercícios nas instituições vinculadas ao programa, independente de estarem sob o regime único ou empregados por meio da CLT.

Como saber se tenho direito ao PASEP  - Quem tem direito ao PASEP?

Normalmente esse programa é mencionado como PIS/PASEP, devido ser chamado junto a outro programa as pessoas acabam acreditando que se trata de apenas de um.

No entanto, mesmo que ambos beneficie os trabalhadores eles possuem uma grande diferença, onde o Programa de Integração Social (PIS) é oferecido aos funcionários do setor privado, já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é concedido aos colaboradores do setor públicos.

O benefício do PIS é liberado pela Caixa Econômico Federal e o PASEP é entregue pelo Banco do Brasil.

Como saber se tenho direito ao PASEP 2018?

Para receber o Abono Salarial do PASEP é necessário atender os requisitos:
  • Ter inscrição no programa há mais de 5 anos;
  • Não receber mais de 2 salários mínimos por mês;
  • É preciso ter trabalhado com duração mínima de 30 dias do ano-base;
  • Deve possuir os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano base em referência.
O saque do Abono Salarial deve ser feito conforme informações que constarão no calendário de pagamento, a data de recebimento pode variar segundo o mês de aniversário do trabalhador.

Para receber os rendimentos da conta do PASEP é necessário atender a um dos requisitos:
  • Ser aposentado;
  • Portadores de HIV;
  • Reforma militar;
  • Indivíduos com neoplasia maligna (Câncer);
  • Homens e mulheres que possuem a idade de 60 anos;
  • Em caso de invalidez seguido ou não de aposentadoria;
  • Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência e Amparo Social ao Idoso;
  • Reserva remunerada, ou seja, militares de carreira que passaram para a inatividade;
  • Em caso de falecimento do participante, os dependentes estão autorizados a realizarem o saque da cota;
  • Pessoas que apresentem um das seguintes doenças ou afecções: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget em estado avançado, portadores da AIDS, contaminação por radiação e Hepatopatia grave. Para esses casos o saque é liberado ao titular ou um de seus dependentes.

Documentos requeridos para realizar o saque da cota PASEP

De acordo com cada situação o banco poderá solicitar um documento em específico:
  • Caso 1 - Participantes homens e mulheres a partir de 60 anos
  • É necessário apresentar algum documento oficial de identificação, como, por exemplo, identidade, carteira de motorista, passaporte, entre outros.
  • Caso 2 – Participantes aposentados com vinculo do INSS
  • Deve possuir a carta de concessão gerada pelo INSS.
  • Caso 3 – Participante que foi reformado ou transferido para a reserva
  • Será preciso levar a página do diário oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública constando a publicação do ato concessionário, além da declaração gerada pelo comando militar.
  • Caso 4 – Morte do participante
  • É necessário ter a certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes.
  • Caso 5 - Benefício Assistencial ao indivíduo com deficiência e ao idoso
  • Deve possuir a certidão, emitida pelo INSS, permitindo o benefício pela Lei 8.742/93.
  • Caso 6 – Portador da AIDS
  • É preciso apresentar o documento de identificação e atestado médico que atenda as especificações necessárias para o saque.
  • Caso 7 – Indivíduo com invalidez
Será preciso apresentar o documento de identificação e atestado médico que atenda as especificações solicitadas para o saque.

Conclusão 

Espero que após ter lido este artigo não tem mais dúvidas de Como saber se tenho direito ao PASEP.
Caso queira saber mais, deixe uma pergunta, também aproveita para opinar, aqui  espaço é feiro para você que está á procura de informações.



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