Para sanar as dúvidas e informações desencontradas, confira e fique por dento de tudo sobre o Cartão Reforma!
O que é este Cartão Reforma
Este é um programa do Governo federal criado a partir da Lei 13.439, de 27 de abril de 2017 e regulamentado pelo Decreto 9.084, de 29 de junho de 2017.O Programa Cartão Reforma tem por finalidade melhorar as condições das moradias das famílias de baixa renda em nosso país e para isso este programa vai conceder subsídios, ou falando claramente, dinheiro para comprar materiais de construção para a melhorias destas casas dinheiro.
O Cartão Reforma vai reforma, ampliar ou concluir imoveis que estejam dentro dos requisitos do programa, logo veremos quais são eles.
Quais serviços que podem ser feitos?
- Solução de esgotamento
- Construção do 1° banheiro
- Construção de um quarto
- Reforma do telhado
- Conclusão de unidade habitacional
As famílias beneficiadas terão direito a assistência técnica oferecida pelo Programa, o repasse será de 15% do valor do benefício.
Este valor será para a contratação de mão de obra qualificada para a reforma do imóvel, como arquiteto, engenheiro, mestre de obras e outros profissionais da área.
Este valor será para a contratação de mão de obra qualificada para a reforma do imóvel, como arquiteto, engenheiro, mestre de obras e outros profissionais da área.
Requisitos necessários para participar do Programa
- Ter renda familiar bruta de até R$2.811,00;
- Possuir um único imóvel em todo o território nacional;
- Ser maior de 18 anos ou emancipado;
- Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização na forma da lei;
- Residir no imóvel a ser beneficiado;
- Estar na área (poligonal) indicada pelo município para receber o benefício.
Este beneficio é de graça?
Sim, é! Ele é um subsidio, portanto não pagará nada por ele!
Quais imoveis que não podem participar do Programa
- Imóveis alugados ou cedidos;
- Imóveis exclusivamente comerciais;
- Imóveis com precariedade extrema (taipa não revestida, madeira aproveitada, palha);
- Imóvel em conflito fundiário;
- Imóveis em áreas não passíveis de regularização, como áreas de risco.
Valor do Cartão Reforma
O Cartão Reforma terá limite médio de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 9 mil. Para saber se seu município já o Programa Cartão Reforma disponível e como saber se pode ter seu cartão, veja abaixo.
Vídeo Cartão Reforma
Meu município já tem Cartão Reforma?
Acesse o link http://capacitacao.cartaoreforma.cidades.gov.br/ente-federativo/#/relatorio e informe seu estado e sua cidade, clique em pesquisar.
Aparecerá uma tabela com informações sobre seu município e estado, região e Brasil, observe na tabela onde tem a informação "Quantidades aproximadas de Cartão Reforma" e olhe a primeira coluna, que é a que se refere a sua cidade. Se lá tiver a quantidade de cartão reforma, então já possui e você deve procurar a Assistência Social de sua cidade.
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