Cartão Reforma, Entenda Novo Benefício Do Governo - Calendário PIS 2017

Cartão Reforma, Entenda Novo Benefício Do Governo

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Cartão Reforma, Entenda Novo Benefício Do Governo Federal, saiba aqui de uma maneira bem direta, os principais objetivos e como funciona o Cartão Reforma.

Para sanar as dúvidas e informações desencontradas, confira e fique por dento de tudo sobre o Cartão Reforma!








O que é este Cartão Reforma

Este é um programa do Governo federal criado a partir da Lei 13.439, de  27  de abril de 2017 e regulamentado pelo Decreto 9.084, de 29 de junho de 2017.

O Programa Cartão Reforma tem por finalidade melhorar as condições das moradias das famílias de baixa renda em nosso país e para isso este programa vai conceder subsídios, ou falando claramente, dinheiro para comprar materiais de construção para a melhorias destas casas dinheiro.




O Cartão Reforma vai reforma, ampliar ou concluir imoveis que estejam dentro dos requisitos do programa, logo veremos quais são eles.
Cartão Reforma

Quais serviços que podem ser feitos?

  • Solução de esgotamento
  • Construção do 1° banheiro
  • Construção de um quarto
  • Reforma do telhado
  • Conclusão de unidade habitacional
As famílias beneficiadas terão direito a assistência técnica oferecida pelo Programa, o repasse será de 15% do valor do benefício.

Este valor será para a contratação de mão de obra qualificada para a reforma do imóvel, como arquiteto, engenheiro, mestre de obras e outros profissionais da área.

Requisitos necessários para participar do Programa

  • Ter renda familiar bruta de até R$2.811,00;
  • Possuir um único imóvel em todo o território nacional;
  • Ser maior de 18 anos ou emancipado;
  • Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização na forma da lei;
  • Residir no imóvel a ser beneficiado;
  • Estar na área (poligonal) indicada pelo município para receber o benefício.

Este beneficio é de graça?

Sim, é! Ele é um subsidio, portanto não pagará nada por ele!

Quais imoveis que não podem participar do Programa

  • Imóveis alugados ou cedidos;
  • Imóveis exclusivamente comerciais;
  • Imóveis com precariedade extrema (taipa não revestida, madeira aproveitada, palha);
  • Imóvel em conflito fundiário;
  • Imóveis em áreas não passíveis de regularização, como áreas de risco.

Valor do Cartão Reforma

O Cartão Reforma terá limite médio de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 9 mil. Para saber se seu município já o Programa Cartão Reforma disponível e como saber se pode ter seu cartão, veja abaixo.
Vídeo Cartão Reforma

Meu município já tem Cartão Reforma?

Acesse o link http://capacitacao.cartaoreforma.cidades.gov.br/ente-federativo/#/relatorio e informe seu estado e sua cidade, clique em pesquisar.

Aparecerá uma tabela com informações sobre seu município e estado, região e Brasil, observe na tabela onde tem a informação "Quantidades aproximadas de Cartão Reforma" e olhe a primeira coluna, que é a que se refere a sua cidade. Se lá tiver a quantidade de cartão reforma, então já possui e você deve procurar a Assistência Social de sua cidade.


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