Cartão Reforma, Entenda Novo Benefício Do Governo

Cartão Reforma, Entenda Novo Benefício Do Governo Federal, saiba aqui de uma maneira bem direta, os principais objetivos e como funciona o Cartão Reforma.

Para sanar as dúvidas e informações desencontradas, confira e fique por dento de tudo sobre o Cartão Reforma!

O que é este Cartão Reforma

Este é um programa do Governo federal criado a partir da Lei 13.439, de  27  de abril de 2017 e regulamentado pelo Decreto 9.084, de 29 de junho de 2017.

O Programa Cartão Reforma tem por finalidade melhorar as condições das moradias das famílias de baixa renda em nosso país e para isso este programa vai conceder subsídios, ou falando claramente, dinheiro para comprar materiais de construção para a melhorias destas casas dinheiro.




O Cartão Reforma vai reforma, ampliar ou concluir imoveis que estejam dentro dos requisitos do programa, logo veremos quais são eles.

Quais serviços que podem ser feitos?

• Solução de esgotamento
• Construção do 1° banheiro
• Construção de um quarto
• Reforma do telhado
• Conclusão de unidade habitacional

As famílias beneficiadas terão direito a assistência técnica oferecida pelo Programa, o repasse será de 15% do valor do benefício.

Este valor será para a contratação de mão de obra qualificada para a reforma do imóvel, como arquiteto, engenheiro, mestre de obras e outros profissionais da área.

Requisitos necessários para participar do Programa

• Ter renda familiar bruta de até R$2.811,00;
• Possuir um único imóvel em todo o território nacional;
• Ser maior de 18 anos ou emancipado;
• Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização na forma da lei;
• Residir no imóvel a ser beneficiado;
• Estar na área (poligonal) indicada pelo município para receber o benefício.

Este beneficio é de graça?

Sim, é! Ele é um subsidio, portanto não pagará nada por ele!

Quais imoveis que não podem participar do Programa

• Imóveis alugados ou cedidos;
• Imóveis exclusivamente comerciais;
• Imóveis com precariedade extrema (taipa não revestida, madeira aproveitada, palha);
• Imóvel em conflito fundiário;
• Imóveis em áreas não passíveis de regularização, como áreas de risco.

Valor do Cartão Reforma

O Cartão Reforma terá limite médio de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 9 mil. Para saber se seu município já o Programa Cartão Reforma disponível e como saber se pode ter seu cartão, veja abaixo.

Vídeo Cartão Reforma

Meu município já tem Cartão Reforma?

Acesse o link http://capacitacao.cartaoreforma.cidades.gov.br/ente-federativo/#/relatorio e informe seu estado e sua cidade, clique em pesquisar.

Aparecerá uma tabela com informações sobre seu município e estado, região e Brasil, observe na tabela onde tem a informação "Quantidades aproximadas de Cartão Reforma" e olhe a primeira coluna, que é a que se refere a sua cidade. Se lá tiver a quantidade de cartão reforma, então já possui e você deve procurar a Assistência Social de sua cidade.