Tudo sobre a Reforma Trabalhista - Calendário PIS 2017

Tudo sobre a Reforma Trabalhista

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A Reforma Trabalhista 2017 acontece quando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) completa 74 anos de regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho.

De acordo com o site ,a data, que foi marco histórico em 1943 por estabelecer pela primeira vez direitos importantes aos trabalhadores, passa agora por mais um momento simbólico no País, a modernização dos direitos trabalhistas.

Reforma Trabalhista - História

Na primeira metade do século XX, os operários trabalhavam em fábricas onde havia grande oferta de mão de obra e condições adversas de trabalho A jornadas de trabalho eram exageradas e os salários baixíssimos.

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As relações de trabalho eram decididas pela diretoria das empresas e o trabalhador era bastante prejudicado e as vezes a relação de trabalho chegava bem próxima a escravidão.

Com o tempo, movimentos sociais e sindicais, especialmente no Sudeste do país (Rio e São Paulo), iniciaram uma luta pelos direitos dos trabalhadores pedindo, inicialmente, a redução da jornada, aumentos salariais e melhores condições do ambiente de trabalho.

Primeiras normas

A partir da Revolução de 1930, o governo de Getúlio Vargas começou a editar as primeiras normas de proteção aos trabalhadores.

Vargas nomeou, então, uma comissão para estudar e organizar o anteprojeto de uma norma destinada a unificar a legislação trabalhista. Surgiu daí um texto consolidado, que deu origem à CLT, aprovada com o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943.

Argumentação do Presidente Temer

A Reforma Trabalhista é defendida pelo governo Temer como uma forma de corrigir distorções nas leis e emendas que criam interpretações gerando inúmeros processos na justiça. O governo acredita ainda que a reforma vá facilitar contratações e flexibilizar a legislação.

Tudo sobre a Reforma Trabalhista

Já os que são contra a reforma acreditam que essas mudanças irão desestabilizar ainda mais o mercado de trabalho e enfraquecer consideravelmente a Justiça trabalhista num prejuízo sem precedentes, principalmente para trabalhador.

Texto foi aprovado em abril de 2017

O texto da proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16) foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados no dia 27 de abril de 2017. O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou em pronunciamento do Dia do Trabalho, divulgado pelo Palácio do Planalto pelas redes sociais que as mudanças na legislação vão garantir os direitos trabalhistas a todos os trabalhadores e harmonizar as relações de trabalho.

Leia o pronunciamento de Temer na íntegra:

"Meus amigos, minhas amigas, O 1º de maio deste ano marca um momento histórico. Iniciamos nova fase, uma fase em favor do emprego.

Estamos fazendo a modernização das leis trabalhistas e você terá inúmeras vantagens. Primeiro, vamos criar mais empregos.
Segundo, todos os seus direitos trabalhistas estão assegurados. Com a modernização trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados, a criação de postos de trabalho, inclusive para os jovens, ocorrerá de forma muito mais rápida.

A nova lei garante os direitos não só para os empregos diretos, mas também para os temporários e terceirizados. Todos com carteira assinada.

Portanto, concede direitos àqueles trabalhadores que antes não tinham. Empresários e trabalhadores poderão negociar acordos coletivos de maneira livre e soberana. O diálogo é a palavra de ordem
Além de mais empregos, o resultado será mais harmonia na relação de trabalho, e, portanto, menos ações na Justiça.

As empresas que pagarem salário diferente para homens e mulheres que exercem a mesma função em locais idênticos de trabalho, serão punidas.

O salário há de ser o mesmo. O mesmo vale se houver discriminação salarial relacionada à etnia, nacionalidade ou idade.

Há menos de um ano recebemos um país com muitos milhões de desempregados. O desemprego ainda persiste, mas estamos trabalhando o tempo todo para mudar esse quadro: baixamos a inflação de 10,7% o ano para 4,5 % ao ano.

A área econômica está recuperando a confiança do país. Isto significa que você terá a abertura de mais empregos muito brevemente.

Finalmente, ao cumprimentar o trabalhador, trago essa mensagem de otimismo e harmonia entre todos os brasileiros. É com trabalho que vamos vencer nossas dificuldades. Os resultados já começam a aparecer.

"Acredite no Brasil, acredite na força de cada um em transformar o nosso País. Muito obrigado e bom trabalho."

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