Empregada doméstica tem direito ao PIS? - Calendário PIS 2017

Empregada doméstica tem direito ao PIS?

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Empregada doméstica tem direito ao PIS -  O PIS é um dos benefícios mais importantes que os trabalhadores brasileiros têm direito. Ele é um abono salarial destinado aos empregados do setor privado. Porém com todas as novas leis em relação as empregadas domésticas surgiu a dúvida se empregadas domésticas têm direito ao PIS. Se você também quer esclarecer essa dúvida leia esse artigo!

O que é o PIS

Empregada doméstica tem direito ao PIS
O PIS é um programa de integração social promovido pelo Governo Federal desde a década de 70 com o objetivo de integrar funcionários e empresas. Todos os meses são recolhidos impostos que depois são revertidos no PIS e pagos anualmente aos trabalhadores brasileiros que tem registro em carteira de trabalho.

O PIS é destinado a todos os trabalhadores, desde que eles atendam aos requisitos, de estarem registrados no programa há pelo menos cinco anos, de ter renda mensal de no máximo dois salários mínimos vigentes no ano, e ter exercido mais de 30 dias de atividades remuneradas no ano anterior ao do recebimento.

O abono salarial PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e pode ser sacado com o cartão cidadão, para consultar o valor do beneficio e outras informações como data de pagamentos, etc basta acessar ao site da Caixa www.caixa.gov.br e criar uma conta, caso ainda não possua. O cadastro é rápido e depois disso você tem acesso a todas as informações referentes ao PIS.

Os empregados que tem direito de receber o PIS devem ficar atentos a data de recebimento, pois ela varia de acordo com a data de aniversário de cada pessoa. O PIS começa a ser pago em julho de cada ano.

Empregada doméstica tem direito ao PIS?

Nos últimos anos as empregadas domésticas conseguiram assegurar vários direitos, como carteira assinada, pagamento de INSS, fundo de garantia por tempo de serviço, férias obrigatórias e outros benefícios.

As empregadas domésticas não têm direito de receber o PIS, ainda, pois mesmo que o trabalho seja realizado com registro em carteira, não é recolhido mensalmente o imposto para o pagamento do PIS, uma vez que ele só é cobrado de empresas do setor privado.

Porém com a aprovação da PEC das domésticas e a obrigatoriedade de pagar o “Simples doméstico” as empregadas domésticas passarão a ter direito de receber o PIS. Ainda não existe data de quando isso acontecerá, mas um dos motivos do recolhimento do simples doméstico é que a partir dele seja gerado fundos para pagar o PIS para as empregadas domésticas.

Essa será uma grande conquista nos direitos das empregadas domésticas, e quando for aprovado o pagamento do PIS para essa categoria, qualquer empregada doméstica com carteira assinada no Brasil terá direito a receber o benefício.

O simples doméstico deve ser pago pelos empregadores e sua guia é gerada pelo site do eSocial (http://www.esocial.gov.br/), onde também será necessário preencher informações sobre a empregada doméstica.

Para saber todos os direitos que as empregadas domésticas têm, além dos benefícios que podem receber, basta acessar ao site do eSocial e se cadastrar, o cadastro é muito simples e rápido.

3 comentários:

  1. Olá, este é informar o público em geral que a Sra MARIA FRANCISCO um emprestador empréstimo privado agora oferece os tipos de empréstimo para pessoas físicas e empresas em uma baixa taxa de juros de 2%.

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  2. Por favor preciso de uma informação sou cadastrada no pis há mais de 25 anos sempre trabalhei em outras áreas hoje sou cuidadora de idosos tenho direito à receber o Pis?
    Obrigado pela atenção

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  3. Por favor preciso de uma informação sou cadastrada no pis há mais de 25 anos sempre trabalhei em outras áreas hoje sou cuidadora de idosos tenho direito à receber o Pis?
    Obrigado pela atenção

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