As empregadas domésticas já estão cobertas por leis que dão total amparo à benefício que outros trabalhadores tem direito, exceto alguns que logo falaremos. Há algum tempo atrás, as empregadas domésticas podiam trabalhar durante anos, porém, no final das contas elas não tinham nenhum tipo de seguro ou benefício, deixando-as com sérios problemas futuros.
A busca de Como ser um empregador doméstico vem crescendo, pois agora é lei e é obrigado pagar todos os impostos necessários para se manter uma empregada doméstica, além de que, também é obrigatório pagar todos os valores impostos pelo INSS, tudo isso graças a emenda constitucional chamada "PEC das domésticas"
"Em 19 de março de 2013 o Senado Federal aprovou, em primeiro turno, por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°478 de 2010 (mais conhecida como PEC das domésticas), que revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal do Brasil, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais."
Direitos das empregadas domésticas
As empregadas domésticas têm o mesmo direito que outros trabalhadores tem, e caso esses direitos não estejam sendo levados em conta, saiba já Como ser um empregador doméstico, pois omitir os direitos trabalhistas é crime e pode acabar em um grave processo.
Direitos:
- Adicional noturno
- Recolhimento do FGTS pelo empregador
- Seguro desemprego
- Salário família
- Auxílio creche
- Seguro contra acidentes de trabalho
- Indenização, caso haja dispensa sem justa causa
- No mínimo um salário mínimo
- Hora extra
Perante a PEC, qualquer pessoa acima de 18 anos poderá ser empregado como empregada doméstica.
Como ser um empregador doméstico
Para se ter uma empregada doméstica, é necessário saber Como ser um empregador doméstico para poder se enquadrar em todos os requisitos impostos por lei. Veja quais são as obrigações dos empregadores na hora de contratar uma empregada doméstica:
- Recolher 8% do salário do empregado
- Depositar 3,2% do salário do empregado em uma poupança, para pagamento da multa de 40% caso haja demissão sem justa causa
- Auxiliar o empregado, caso haja necessidade de entrar com pedido de seguro desemprego
- Pagar pelo menos 1 salário mínimo mensal
- Recolhimento do INSS
- Um dia de folga semanal
- Férias anuais, remuneradas
- Décimo terceiro salário
- Aposentadoria
- Aviso prévio
- Licença maternidade e licença paternidade
- Registro em carteira de trabalho (procurar um contador)
- Vale transporte
Tabela com informações de Como ser um empregador doméstico e quais valores devem ser recolhidos para o INSS.
Esses são os passos essenciais de Como ser um empregador doméstico, regularize-se já e fique ligado em possíveis alterações na PEC das domésticas.
mata a vaca
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